CAE ADIA VOTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE EMPRÉSTIMO



A senadora Heloísa Helena (PT-AL) pediu vista do relatório do senador Luiz Otávio (sem partido-PA) sobre o pedido de autorização para contratação de empréstimo, junto à Marubeni Corporation, no valor de 280,3 milhões de ienes (aproximadamente R$ 5 milhões), para financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.

De acordo com o governo, os recursos serão usados para comprar 15% dos equipamentos de origem japonesa, fornecidos pela Marubeni Corporation. O restante do valor do projeto será financiado por outra operação, de 1,8 bilhões de ienes. O programa, a ser gerenciado pelo Ministério da Educação, prevê ainda a instalação e o treinamento de técnicos, como forma de apoiar a modernização do ensino de graduação e da extensão universitária.

Heloísa quer que o MEC informe os critérios para utilização e distribuição dos recursos. "Todos os estados devem ter tratamento igualitário", afirmou. Os senadores Ricardo Santos (PSDB-ES), Gerson Camata (PMDB-ES), Roberto Requião (PMDB-PR), além do relator substituto, senador Edison Lobão (PFL-MA), apoiaram o pedido de Heloísa. "Estamos cansados de ver tudo ir para o Rio de Janeiro e São Paulo", disse Camata.

Acatando sugestão de Requião, o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), solicitou que o MEC envie as informações ao Senado com presteza para que a comissão possa voltar a analisar o pedido de crédito na próxima reunião do colegiado.

Roberto Requião também pediu vista do projeto de Decreto Legislativo que aprova a participação do Brasil no Fundo de Meio Ambiente Global Global Environment Facility (GEF). A participação do Brasil deverá contar com a contribuição inicial de US$ 4 milhões em Direitos Especiais de Saque. Em troca, o país terrá direito a participar do Conselho do Fundo.

De acordo com Requião, o projeto não trouxe o texto original da criação do fundo nem o texto que possibilitou sua reestruturação. O presidente da CAE aceitou o pedido de vista e mandou distribuir cópias dos textos originais para os integrantes da comissão.

05/12/2000

Agência Senado


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