CCJ encerra reunião depois de aprovar debate sobre ICMS incidente sobre petróleo e energia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco requerimento para a realização de debate sobre proposta de emenda à Constituição que tramita no colegiado com a finalidade de garantir que estados produtores de energia, petróleo e derivados possam também cobrar ICMS sobre tais produtos, de forma compartilhada com os estados a que se destinam tais produtos.
O requerimento foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB), do Rio de Janeiro, estado que lidera a produção de petróleo no país e, dessa forma, será um dos maiores beneficiários da mudança. A PEC tem como primeiro subscritor o senador Paulo Duque (PMDB), também da bancada fluminense.
Depois do requerimento, Maciel encerrou a reunião, registrando que se tratava do último encontro do ano legislativo e agradecendo todos que colaboram com as atividades no período.
19/12/2007
Agência Senado
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