Paulo Duque quer cobrança de ICMS sobre petróleo e energia
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (30), proposta de sua autoria que acaba com a proibição de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelos estados produtores de petróleo e energia elétrica. Segundo o artigo 155 da Constituição federal, a possibilidade de cobrar esse tributo só é dada aos estados consumidores desses produtos.
- É preciso alterar isso porque o Brasil tem petróleo em toda parte - defendeu.
A questão foi suscitada por Paulo Duque durante comentário sobre o processo de fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara. O peemedebista lembrou que a medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 20/74, que nunca foi regulamentada.
Paulo Duque considerou que os governantes pós-fusão fizeram todo o possível para romper os desafios do processo. Mas ponderou, em seguida, que hoje a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, precisa de recursos.
30/10/2007
Agência Senado
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