CCJ encerra votações e realiza sabatina para Conselho Nacional de Justiça
Depois de concluir o processo de votação de propostas, entre eles o projeto de resolução do Senado (PRS 96/09) que trata da Reforma Administrativa do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania volta a se reunir, na tarde desta quarta-feira (18), para realizar a sabatina de Emmanoel Campelo de Souza Ferreira, indicado pela Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pela manhã, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também encaminhou a aprovação de requerimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para realização de audiência pública sobre a PEC da Música (PEC 123/11), que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O pedido de debate teve o apoio dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e levou Eunício, relator da matéria, a retirá-la da pauta de votações.
Por fim, foi aprovado projeto de lei da Câmara (PLC 12/12) que cria uma vara no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a se localizar no município de Várzea Grande, em Mato Grosso. O voto favorável à proposta foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
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18/04/2012
Agência Senado
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