CCJ sabatina indicados ao Conselho Nacional de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na terça-feira (21), às 10h, para sabatinar quatro indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O advogado Jefferson Luis Kravchychyn, de Santa Catarina, foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele é professor universitário desde 2007.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ney José de Freitas também será arguido pelos senadores. O magistrado, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e tem especialização em Direito Público.
Também será sabatinado o juiz José Guilherme Vasi Werner, que teve o nome proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atua como juiz auxiliar da presidência do CNJ, a convite do ministro Cezar Peluso, desde abril de 2010, exercendo a função de secretário-geral adjunto.
O promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, do Ministério Público do Pará, também será sabatinado pela CCJ. Indicado pela Procuradoria Geral da República, Gilberto Valente já foi procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ingressou no Ministério Público do Pará em 1990.
Criação de cargos
Está na pauta da CCJ para a quarta-feira (22) o PLC 8/11, que cria cargos efetivos e em comissão no CNJ. São 100 cargos de analista judiciário, 110 de técnico judiciário, 27 cargos em comissão e 76 funções comissionadas. O projeto também prevê a rescisão dos serviços terceirizados nas áreas para as quais forem criadas as vagas.
Já aprovado pela Câmara, o projeto tem voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Se aprovado sem emendas na CCJ, segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
17/06/2011
Agência Senado
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