CCJ examinará incentivo para região do Itabapoana, no Sudeste



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá examinar projeto o senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que cria a Região Administrativa Integrada da Bacia do Rio Itabapoana e o Programa Especial de Desenvolvimento da Região Administrativa Integrada da Bacia do Rio Itabapoana. Com a implantação, a região receberá linhas de créditos prioritárias e isenções e incentivos fiscais temporários para fomento de atividades produtivas. O projeto pretende promover o desenvolvimento econômico da região, nos mesmos moldes de projeto que o Senado aprovou para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, em 1998, e, em seguida, para a região de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

Ricardo Santos destacou que a região do Itabapoana é uma das mais carentes e economicamente deprimidas do Sudeste. Trata-se de uma área desprovida de incentivos ao desenvolvimento e que apresenta estagnação econômica, resultante de uma situação de quase abandono pelas políticas públicas. A região está localizada, explicou o senador, em área de atividades do setor primário, especialmente cultivo de café, cana-de-açúcar, frutas e pecuária leiteira. "São atividades tradicionais que não acompanharam as mudanças em curso na economia brasileira", disse.

O Rio Itabapoana tem cerca de 220 quilômetros de extensão e a sua bacia abrange os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. A área prevista no projeto integra 6.504 quilômetros quadrados, com 18 municípios (nove no Espírito Santo, cinco no Rio e quatro em Minas). Se a proposta for aprovada, os programas e projetos para a região serão especialmente para promover infra-estrutura de transporte, comunicação, eletrificação e saneamento, educação, saúde e qualificação profissional.

25/05/2001

Agência Senado


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