CCJ EXAMINARÁ REPASSE ÀS COMPANHIAS DE TRENS DE PERNAMBUCO E DO CEARÁ
Constam na pauta da convocação extraordinária dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo que autorizam o Ministério dos Transportes a repassar recursos para pagamento de pessoal à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco (Copertrens) e à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). Antes de serem encaminhados à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ambos serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que o primeiro está sob a relatoria do senador Roberto Freire (PPS-PE) e o segundo será analisado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Conforme a exposição de motivos do Executivo, os governos do Ceará e Pernambuco não dispõem de recursos para cobrir a folha de pagamento dos sistemas de trens urbanos de Recife e Fortaleza, ambos deficitários. Os dois sistemas estão sendo transferidos da Companhia Brasileira de trens Urbanos (CBTU) para os estados por força da lei nº 8.693, que trata da descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo urbano e suburbano.
De acordo com os projetos de lei em exame, os repasses serão feitos até junho de 2001, no caso de Pernambuco, e dezembro do mesmo ano, no caso do Ceará, exigindo alocação de recursos da ordem de R$ 45 milhões/ano e R$ 11 milhões/ano, respectivamente.
Dentro desses prazos, o governo federal prevê que investimentos no valor total de US$ 370 milhões contratados pela União com agentes financeiros, como o Banco Mundial e Eximbank (Japão), para viabilizar as transferências e modernizar os sistemas vão gerar receitas suficientes à completa cobertura dos déficits. A estimativa de receita do Metrô de Recife para 97 é de R$ 12,3 milhões, enquanto seu custo de manutenção soma R$ 61,7 milhões. A arrecadação do Sistema de Trens Metropolitanos de Fortaleza atinge R$ 4 milhões enquanto as despesas chegam a R$ 17,2 milhões.
05/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Companhias paulista de trens e de metrô terão crédito de US$ 550 milhões
CAE ANALISA REPASSE DE VERBA À COMPANHIA CEARENSE DE TRENS
Anac reajusta tarifas para companhias aéreas e proíbe repasse para usuário
Ceará e Pernambuco são autorizados a contrair empréstimos
Comitês de combate à seca são criados em Pernambuco e Ceará
Aprovada urgência para empréstimos destinados ao Ceará e Pernambuco