CAE ANALISA REPASSE DE VERBA À COMPANHIA CEARENSE DE TRENS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), reúne-se amanhã (dia 20), às 10h, para apreciar o projeto de lei de iniciativa do presidente da República que autoriza o Ministério dos Transportes a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) recursos para pagamento de pessoal. A matéria, que tramita em regime de urgência, será relatada pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
Pelo projeto, o repasse à Metrofor deverá ser feito por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para apoiar a nova empresa com vistas à implantação do Projeto do Trem Metropolitano de Fortaleza, que, uma vez executado e devidamente integrado com outras modalidades de transportes, pretende atingir o total de 350 mil passageiros/dia em 2.001.
O projeto de lei prevê o repasse mensal dos recursos, a partir da data da efetiva assunção do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza pelo estado do Ceará, até dezembro de 2001. Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas despesas com a folha de pessoal e respectivos encargos sociais.
A CAE examina, ainda, dois ofícios: do governo do estado de Goiás que solicita autorização para emitir letras financeiras destinadas ao giro da dívida mobiliária vencível no lº semestre deste ano, cujo relator é o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN); e do estado do Rio de Janeiro, pedindo autorizaçãopara contratar operação de crédito externo junto ao Bird, no valor de US$ 250 milhões, destinados ao financiamento do Programa de Reforma do Estado. Quem relata a matéria é o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), favorável nos termos do projeto de resolução que apresenta.
19/01/1998
Agência Senado
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