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O grupo foi criado a partir de requerimento anteriormente aprovado pela CCJ, proposto por Ideli. Segundo ela, o objetivo pretendido, com a reforma da legislação penal, é tornar mais eficaz as ações contra a impunidade no país. A senadora anunciou que já realizou contatos com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para solicitar sugestões. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Colaço, também já se prontificou a colaborar.

Estado do Planalto Central

Na pauta desta quarta-feira, a CCJ iria examinar projeto de decreto legislativo (PDS 298/02) que prevê a realização de plebiscitos nos estados de Goiás e Minas Gerais. A iniciativa, que acabou adiada, destinava-se à realização de consulta às populações das duas unidades federativas sobre a criação do Estado do Planalto Central. Uma nova audiência pública sobre o tema deverá ser realizada.

Foi também adiada, depois de pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a votação do projeto de lei da Câmara do Deputados que propõe mudanças no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). O objetivo do projeto é integrar ao conselho um representante de cada unidade da Federação. Suplicy esclareceu que apresentou o pedido de adiamento em nome do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que não pôde comparecer à reunião.

Outro projeto oriundo da Câmara (PLC 30/07), que ampliava para diversas categorias profissionais o direito de porte de arma, nem chegou a ser lido na reunião, devido a impossibilidade de comparecimento do relator, senador Romeu Tuma (DEM-SP). Entre as categorias, encontram-se os integrantes das carreiras de auditoria fiscal e do trabalho.

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