Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal
Em sessão solene no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez pronunciamento em que destacou a necessidade de um esforço comum entre os três Poderes para deslanchar a reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941). Lula citou projetos em tramitação nas duas Casas, entre eles o que está em exame no Senado e propõe mudanças que poderão reduzir, como observou, dificuldades como adiamentos injustificáveis nos julgamentos de processos penais. Segundo o presidente, os projetos em tramitação no Congresso procuram incorporar ao Código de Processo Penal garantias do acusado, a exemplo da vedação do uso de provas ilícitas. Ele citou como mais urgente a aprovação de projeto (PL 4208/01), que está pronto para votação na Câmara dos Deputados e que, segundo disse, poderia acelerar os julgamentos. De acordo com dados citados pelo presidente da República, mais de 40% de presos que não foram julgados poderiam ser absolvidos e muitos deles apenas seriam condenados a penas alternativas, mas têm que permanecer nas penitenciárias aguardando julgamento.
01/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valadares pede esforço conjunto no Congresso para aprovar reforma política
CCJ forma grupo de trabalho para atuar na reforma do Código de Processo Penal
Reforma do Código de Processo Penal é aprovada na CCJ
CCJ aprova reforma do Código de Processo Penal
CCJ examina reforma do Código do Processo Penal
Mesa do Senado designa comissão para analisar projeto que reforma o Código de Processo Penal