CCJ mantém contribuição de inativos à Previdência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por 14 votos a seis a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Para isso, a CCJ rejeitou uma emenda supressiva do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que retirava do texto a cobrança dos inativos.
Alvaro e o senador José Jorge (PFL-PE) disseram que a cobrança dos inativos era -uma agressão à Constituição e ao direito adquirido- e lembraram que a proposta já havia sido derrotada no Supremo Tribunal Federal quando apresentada por governos anteriores. Proclamado o resultado pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), o líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), pediu que a relação dos votos, de como votou cada senador, fosse distribuída a todos.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que era a favor da distribuição da lista de votação, porque -não há nada a temer, foi uma votação clara, transparente, de senadores que têm convicções firmes e sabem que o país precisa disso e que há o apoio de dois terços da população-. Nesse momento, parte da audiência vaiou Mercadante e Lobão ameaçou esvaziar o recinto e manter apenas os senadores e os jornalistas na comissão.
18/11/2003
Agência Senado
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