SUASSUNA QUESTIONA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) manifestou-se nesta quarta-feira (dia 18) contra a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas, dizendo que é desconfortável, mesmo para os parlamentares da base governista, defender a inevitabilidade de medidas drásticas adotadas pelo governo em seu programa de ajuste fiscal. Suassuna argumentou que cobrar dívidas de inadimplentes garantiria recursos mais do que suficientes para cobrir o déficit público de R$ 28 bilhões. Suassuna disse acreditar que a Medida Provisória nº 1.723, que estabelece a contribuição previdenciária para pensionistas e inativos, é inconstitucional porque retira um direito já assegurado aos aposentados. O senador lembra que tal iniciativa já foi tentada com a Medida Provisória 1.415/96, rejeitada e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Ney Suassuna lembrou destaques de bancadas e comunicados parlamentares indicando compromisso, firmado em fevereiro deste ano entre os partidos da base de sustentação do governo e o Poder Executivo, com participação do então líder do governo na Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães, considerando indevida a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas da União. Para o senador, falar em déficit num sistema previdenciário só tem sentido se o sistema pode, pelo menos em tese, se sustentar por si mesmo. "Não é o caso da aposentadoria dos servidores públicos", observou. Em seu pronunciamento o senador afirmou, ainda, que os efeitos da crise econômica chegaram até o interior dos estados nordestinos atingidos pela seca. Na Paraíba, informou, os carros-pipa estão sendo pagos com até três meses de atraso e o pagamento das frentes de emergência encerra-se em dezembro, embora as chuvas só comecem em março.Em aparte, o senador Júlio Campos (PFL-MT) afirmou que os senadores devem avaliar com muita atenção a medida provisória que institui a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. Campos acredita que seria melhor criar outros tipos de impostos que recaíssem sobre outros setores e não sobre os aposentados. O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) lembrou que os direitos adquiridos devem ser respeitados e que deve valer a regra vigente na data da aposentadoria. O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) disse que o governo quer "tirar dinheiro dos aposentados mas repassa verbas para obras, como fez com o Ministério do Trabalho em São Paulo", exemplificou.
18/11/1998
Agência Senado
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