CCJ pode ter comissão temporária para analisar o consumo e o tráfico de drogas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá criar uma subcomissão temporária para examinar medidas que contribuam para o enfrentamento do problema do tráfico e do consumo de drogas no país. A idéia ganhou força na reunião desta quarta-feira (23), depois que o senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) manifestou sua preocupação com o alastramento do consumo de crack pelo país, amplificando problema que era restrito aos grandes centros urbanos.
- O crack está hoje em qualquer pequeno município, causando uma verdadeira destruição às mentalidades e aumentando o índice de criminalidade entre a juventude. Isso é uma catástrofe, uma epidemia, e não vemos nenhuma iniciativa para enfrentamento do problema, talvez mais grave do que a própria crise econômica, por suas conseqüências de longo prazo - afirmou Tasso.
Para o senador, a CCJ deveria formar uma comissão para percorrer o Brasil, analisar a situação e alertar para a gravidade do problema. Depois de reconhecer que o crack está produzindo "efeitos devastadores", inclusive em crianças, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu a idéia da subcomissão temporária. Segundo ele, o problema das drogas exige políticas que abordem diversos aspectos, do combate ao tráfico à valorização das polícias, além de leis mais severas e ágeis, tratamento dos dependentes e a melhoria da educação.
- Não adianta fazer coisas pretensamente de impacto. É necesssário um conjunto de medidas amplas e articuladas para enfrentar essa questão - frisou.
Na abordagem do crime, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que é preciso "abandonar as ideologias". Depois de observar que a economia do país só avançou com a limpeza do que chamou de "entulho legislativo", como o tabelamento dos juros, ele defendeu o mesmo em relação às leis penais.
- Aqui, não pode punir porque o infrator é menor. Ou se diz que se houver isolamento, o preso vai ficar doido, então não pode ser punido. Se não abandonarmos as ilusões, nós não vamos construir uma Nação civilizada - afirmou.
Na prática, disse Demóstenes, o país já descriminalizou o uso das drogas, já que os usuários não são apenados. Para Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), é necessário rever essa questão, afirmando que "sem punição não pode haver repressão".
Exército nas fronteiras
Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a efetiva participação de forças do Exército em ações policiais nas fronteiras do país, para evitar a entrada de armas e drogas. Ele lembrou que o Congresso aprovou lei para dar amparo às ações dos militares nessas funções, em áreas de fronteira, mas desde então "pouco se fez para combater a invasão das drogas".
Alvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu que o presidente da CCJ encaminhe apelo ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para garantir a mobilização das Forças Armadas nas ações. Ele lembrou que em seu estado tem ocorrido o maior volume de apreensão de drogas, pois está na Tríplice Fronteira, zona em que o Brasil faz limite com a Argentina, Uruguai e Paraguai, tradicional porta de entrada para o tráfico.
Após lembrar que o crack vicia com muita rapidez e leva os dependentes a cometer qualquer crime para ter acesso à droga, Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que o Estado precisar ser ágil, já que o tráfico consegue se reorganizar com rapidez a cada combate que lhe é feito.
- Estamos perdendo pessoas, consciências e almas para os traficantes - lamentou.
Para Romeu Tuma (PTB-SP), o Estado vem falhando no esforço de recuperar os dependentes. Nessas condições, disse ele, "não adianta falar em descriminalização da maconha". Renato Casagrande (PSB-ES) concordou que, com respeito ao crime, o combate exige que se deixe mesmo de lado "as ideologias". Ele aproveitou para defender a aprovação das reformas no Código de Processo Penal, em estudo no Senado pela Comissão de Juristas.
Valter Pereira (PMDB-RS) lembrou que, no âmbito das polícias militares, tem sido executado com sucesso programa - chamado Proerd - de conscientização contra o uso de drogas. Policias são instrutores de atividades nas escolas, para fortalecer a estima dos jovens e prepará-los a dizer "não" ao assédio de usuários e traficantes de drogas.
22/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Davim elogia medidas do governo federal para combater consumo e tráfico de drogas
Comissão vai analisar projeto que restabelece prisão para usuários de drogas
Iris: não pode haver condescendência com tráfico de drogas
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE PROJETO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS EM AGOSTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE PROJETO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS EM AGOSTO