COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS
A defesa de que o viciado em drogas precisa ser tratado como um "enfermo social" é um dos principais pontos do substitutivo que o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) apresentou a projeto da Câmara que regulamenta as políticas públicas de prevenção e tratamento do uso de drogas e da repressão ao tráfico de entorpecentes. A matéria está na pauta da reunião que a Comissão de Educação realiza nesta terça-feira (dia 27), a partir das 11h30. Artur da Távola enfatiza em seu relatório que os dependentes mais pobres, os que vivem "em estado de miserabilidade", precisam ser tratados com especial consideração. No que se refere ao produtor, ao traficante e ao vendedor de drogas ilícitas, o substitutivo do senador determina que eles cumprirão, pelo menos a primeira terça parte de suas penas sob regime fechado. A comissão, que é presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), examina ainda projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que dá o nome de Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira ao aeroporto de Porto Velho (RO). A matéria recebeu parecer favorável do senador Gérson Camata (PMDB-ES).
23/06/2000
Agência Senado
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