CCJ pode votar preferência para julgamento de crimes praticados contra jornalistas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de iniciar reunião para votação de uma pauta com oito itens, entre os quais proposta que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
Também está prevista a votação, em turno suplementar, de matéria que suspende automaticamente os prazos para apresentação de impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal durante as festividades de final de ano, mais especificamente entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro subsequente.
Um outro item da pauta institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública, que tem por objetivo reconhecer os melhores trabalhos realizados por órgãos e profissionais de comunicação pública.
A CCJ é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
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23/03/2011
Agência Senado
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