CCJ programa audiências sobre férias de magistrados e quebras de sigilo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará cinco audiências públicas na próxima semana. Nesta quarta-feira (23), o presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), marcou os debates e informou que o colegiado não poderá realizar reunião deliberativa, pois os partidos políticos vão realizar convenções nos estados para escolher os candidatos a governador, vice-governador, deputados federais e estaduais e senadores.
Na terça-feira (29), às 9 horas, a comissão se reúne, sob a presidência do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para discutir o conteúdo de reportagem da Revista Época sobre invasão de privacidade na internet.
Logo em seguida, a CCJ debate as propostas de emenda à Constituição que tratam das férias anuais coletivas de magistrados, membros do Ministério Público (PEC 48/09) e a que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas e dá outras providências (PEC 30/07).
Na sequência, a comissão realiza audiência pública para instruir o projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que autoriza a administração pública, por meio das procuradorias fazendárias, a notificar diretamente o devedor e, se a dívida permanecer sem pagamento, a realizar a penhora de bens (PLS 10/05). Os nomes dos convidados ainda serão confirmados pela comissão.
Já na quarta-feira (30) a CCJ vai ouvir o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, conforme requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovado nesta quarta-feira. Cartaxo vai falar sobre suposto vazamento de informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.
O convidado também explicará as denúncias de vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra empresa de Guilherme Leal, candidato à vice-presidência da República na chapa da senadora afastada Marina Silva (PV-AC). O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) presidirá a reunião.
23/06/2010
Agência Senado
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