CCJ promove audiência pública sobre projeto que cria estado do Planalto Central
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá na quarta-feira (3), a partir das 10h, audiência pública para debate da proposta de emenda à Constituição (PEC 27/02) do ex-senador Francisco Escórcio que prevê a criação do estado do Planalto Central, retirando partes do Distrito Federal, de Minas Gerais e de Goiás. O projeto está sendo examinado pela CCJ e tem como relator o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Estará presente o próprio autor da proposta, que pretende manter como Capital Federal apenas a cidade de Brasília (e bairros próximos). Um total de 12 cidades-satélites, algumas com mais de 200 mil habitantes, fariam parte do novo estado, além de três municípios de Minas Gerais e 26 de Goiás. Se o projeto for aprovado pelo Senado e pela Câmara, em seis meses os eleitores de Minas e de Goiás terão de opinar, em plebiscito, se concordam com a criação do estado do Planalto Central.
Depois da audiência pública, a CCJ debaterá alguns dos 62 projetos que estão prontos para votação. São 31 projetos apresentados por senadores, 12 propostas de mudança na Constituição e 19 projetos oriundos da Câmara dos Deputados. Entre os projetos, há um do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que institui o número único de Registro de Identidade Civil, englobando carteira de identidade, título de eleitor, carteira de motorista e outros documentos.
Também consta da lista um projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para introduzir bônus ao motorista que não cometer infração por três anos seguidos.
29/10/2004
Agência Senado
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