CCJ debate criação do estado do Planalto Central
O Brasil poderá ter um novo estado. É o Estado do Planalto Central, que seria localizado em parte da área geográfica do atual Distrito Federal. Caso a proposta venha a ser aprovada, Brasília passaria a ser, exclusivamente, a capital administrativa do país, com o governador nomeado pelo presidente da República, após a devida aprovação pelo Senado Federal.
A iniciativa é do ex-senador Francisco Escórcio, quando ainda estava no Senado, e começou a ser discutida nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta de emenda à Constituição (PEC 27/02) começa a tramitar em conjunto com o projeto de decreto legislativo 298/02, também de autoria do então senador, que convoca plebiscitos nos estados de Minas Gerais e Goiás para saber se a população deseja a criação da nova unidade. O motivo é que o novo estado, se criado, irá absorver quatro municípios de Minas Gerais e 25 de Goiás.
Na primeira audiência pública promovida pela CCJ para debater a questão, Francisco Escórcio disse que a criação do estado do Planalto Central vai promover o desenvolvimento das cidades-satélites e do chamado Entorno, localizado em municípios de Goiás e Minas Gerais, "com a implantação de indústrias modernas e agropecuária vigorosa". Para ele, a região sofre com o crescimento desordenado, aumento da violência e péssimo atendimento social. Em contrapartida, observou, Brasília seria preservada como patrimônio da humanidade, "com qualidade de vida a seus habitantes".
Debate ampliadoTodos os senadores presentes à reunião insistiram em um ponto: a matéria tem que ser profundamente debatida, a exemplo da criação de outras unidades federativas. O senador João Ribeiro (PFL-TO) apóia a criação do estado do Planalto Central, apesar de reconhecer que a luta "não será fácil". Por isso pregou a formação de uma comissão especial composta de senadores e deputados com o objetivo de estudar uma nova redivisão territorial do país, que incluiria também a criação do estado do Planalto Central.
Mas o senador Hélio Costa (PMDB-MG) manifestou-se "totalmente contrário" à criação do estado do Planalto Central. E disse que Minas Gerais não abriria mão "de um centímetro sequer do seu território para a formação da nova unidade". Pela proposta, os municípios mineiros de Unaí, Buritis, Formoso e de Cabeceira Grande integrariam o novo estado.
Para Hélio Costa, o caminho para se promover o desenvolvimento não passa, necessariamente, pela criação de novas unidades. No caso do atual Distrito Federal, Hélio Costa defendeu a alocação, pela União, de mais recursos para que o governador Joaquim Roriz possa fazer os investimentos necessários com o objetivo de diminuir os problemas crônicos que afligem toda a região, com destaque para o Entorno.
Já o senador Paulo Octávio (PFL-DF) também defendeu uma nova redivisão territorial do país e, com relação à criação do estado do Planalto Central, alertou que "Brasília cumpre muito bem o seu papel de administrar o país". Mas informou que daqui a uma semana irá apresentar uma proposta alternativa à sugerida por Escórcio, de modo a não alterar o quadrilátero, área geográfica onde está localizado o Distrito Federal. Ele não quis adiantar, entretanto, o teor da proposta, mas informou apenas que o espaço reservado para o DF "ficou pequeno demais para se promover o desenvolvimento, com qualidade de vida".
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não vê maiores problemas para a criação do estado do Planalto Central, "uma vez que o mérito do projeto é vantajoso", mas não admite, a exemplo de Hélio Costa, a entrega de parte do território de Minas Gerais à nova unidade. Demostenes Torres (PFL-GO) também é da mesma opinião e lembrou que Goiás será o maior prejudicado, já que, pela proposta, terá de ceder nada menos do que 25 municípios. Mas acha oportuna a idéia de se abrir uma ampla discussão em torno de o país ter novos estados.
Os senadores Mão Santa (PMDB-PI), que se manifestou favorável à criação do novo estado, além de Rodolpho Tourinho (PFL-BA), também defenderam a abertura de discussões em torno da proposta que redimensiona territorialmente o Brasil. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), reconheceu que com o novo estado novas despesas surgirão, em virtude de gastos com prefeituras e câmaras de vereadores, mas informou que tais despesas poderão ser menores das que as registradas com as atuais administrações das cidades-satélites.
O projeto
O projeto que cria o estado do Planalto Central foi apresentado em 2002, quando Francisco Escórcio era senador. Pela proposta, o novo estado terá 41 municípios, em aproximadamente 75 mil quilômetros quadrados, a saber: 12 cidades-satélites (Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo e parte do Paranoá, até o limite da estrada DF-130); 25 cidades hoje pertencentes ao estado de Goiás e quatro municípios atualmente pertencentes a Minas Gerais.
O novo Distrito Federal será formado, de acordo com a proposta, pela Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul, Lago Norte, Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Candangolândia, Guará, Park Way e Paranoá, até a DF-130. A atual Câmara Legislativa do Distrito Federal seria extinta .
As cidades-satélites passariam a ter autonomia administrativa, financeira e política. Ao contrário de hoje, conforme informou Escórcio, a população elegeria, diretamente, prefeitos e vereadores. Quanto à viabilidade financeira para a criação do novo estado, Francisco Escórcio disse que isso não representa qualquer empecilho, já que se daria via recursos constitucionais, como recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
03/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
A criação do estado do Planalto Central será tema de debate na Rádio Senado
Maguito condena criação do estado do Planalto Central
Roriz deve debater criação do estado do Planalto Central
Valmir Amaral apóia criação do estado do Planalto Central
CCJ discute com Roriz criação do estado do Planalto Central e vota PPPs
CCJ promove audiência pública sobre projeto que cria estado do Planalto Central