CCJ realiza audiência pública para debater projeto que altera a Lei das S.A



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta terça-feira (dia 19), às 10h, para aprofundar a discussão do projeto, já aprovado na Câmara de Deputados, que altera a Lei das S.A. A reunião da CCJ seria realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas como esta comissão tem sessão marcada para o mesmo horário, apenas o relator da matéria na CAE, senador Pedro Piva (PSDB-SP), deverá participar dos debates.

Foram convidados para participar da audiência pública da CCJ o ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Nélson Laks Eizirik, o presidente da Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais Humberto Casagrande Neto, o professor em direito tributário e mercado de capitais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ary Osvaldo Mattos Filho e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade José Serafim Abrantes.

O relator do projeto da Lei das S.A. na CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), defende a necessidade de ampliar a discussão sobre a matéria. Ele considera que os pontos mais importantes que devem ser debatidos com os especialistas são a definição de direitos dos acionistas minoritários na venda de ações, a presença desses acionistas no conselho de administração das empresas, as regras para a escolha de membros do conselho fiscal e critérios de fechamento de capital de uma sociedade anônima.

Esta será a segunda audiência pública da CCJ para discutir o assunto. Na primeira, estiveram presentes o advogado Modesto Carvalhosa, o presidente da CVM José Luiz Osório de Almeida Filho e o ex-diretor da entidade Luiz Cantidiano. A CCJ, que é presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), volta a se reunir na quarta-feira (dia 20) para apreciar projetos em tramitação.

13/06/2001

Agência Senado


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