CCJ realiza mais uma audiência sobre projeto de cotas raciais
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, encerrou há pouco participação na terceira audiência pública para debater o projeto de lei que estabelece a política de cotas sociais e raciais para o ingresso de alunos nas universidades federais e estaduais, e ainda nas instituições federais de ensino técnico de nível médio (PLC 180/08).
O projeto, que está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, institui o sistema de cotas sociais e raciais nas universidades e escolas de ensino médio reserva no mínimo 50% das vagas nessas instituições para estudantes que tenham cursado o período escolar anterior integralmente em escolas públicas. Metade das vagas reservadas (25% do total) deve ser preenchida por estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. A outra metade é reservada a alunos negros, pardos e indígenas.
Além do ministro Edson Santos, também foram convidados para a audiência o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Lins; o historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Roberto Pinto de Góes; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso; e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman.
A sala de reuniões da CCJ - Plenário 3 da Ala Alexandre Costa - recebe grande número de pessoas, representantes de entidades favoráveis e contrárias às cotas raciais.
A audiência pública foi interrompida para o exame da proposta que trata do pagamento de precatórios pela União, estados, Distrito Federal e Municípios.
Mais informações a seguir
01/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores estão divididos sobre projeto que regulamenta política de cotas sociais e raciais
Defesa das cotas raciais no serviço público mobiliza audiência
União defende cotas raciais em audiência pública no STF nesta quarta-feira
Para ministro, projeto de lei de cotas raciais é constitucional
CCJ realiza segunda audiência pública sobre cotas nas universidades
Marta Suplicy elogia decisão do STF sobre cotas raciais