Senadores estão divididos sobre projeto que regulamenta política de cotas sociais e raciais
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) demonstraram estar divididos sobre o PLC 180/08, que cria a chamada política de cotas sociais e raciais para o ingresso de alunos nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A matéria, que está sendo relatada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foi objeto de audiência pública nesta quarta-feira (18) na CCJ, com a participação de dez especialistas no assunto, sendo cinco favoráveis e cinco contrários ao projeto.
Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), uma das autoras do requerimento para realização da audiência, a manifestação dos debatedores demonstra como o tema é apaixonante e capaz de gerar um número infindável de posições contrárias e favoráveis. Para ela, é inquestionável o fato de alguns segmentos sociais sofrerem discriminação, perceptível na falta de acesso ao ensino público superior ou técnico.
- Do meu ponto de vista as experiências de política de cotas já adotadas por várias universidades do país e o Prouni [Programa Universidade para Todos] são suficientes para mostrar a necessidade desse tipo de ação afirmativa. Nós queremos é que isso vire lei e, para isso, teremos que decidir e votar. A opinião pública traz sua percepção e nós vamos decidir pelo voto. Se percebermos que o resultado não deu o resultado esperado, modificamos - defendeu a parlamentar.
Já o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse estranhar que o critério da cor da pele seja utilizado para conceder um direito especial a alguém. Ao citar o nome de autoridades públicas negras, que são bem-sucedidas, o senador observou que essas pessoas chegaram a esses postos por seus méritos e não porque tenham requisitado tratamento especial. Ele disse conhecer a realidade dos alunos carentes, defendendo então, por isso, a adoção de uma política de cota social, mas não racial.
- Se você quer entrar em uma universidade boa, terá que estudar. Sou a favor da cota social para aqueles que não tiveram chance e oportunidade. Se for diferente disso, a decisão irá dividir o país - previu.
Também o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, manifestou sua descrença de que uma política baseada no critério da cor da pele para ingresso nas universidades públicas seja bem-sucedida. Ele lembrou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 5% da população é formada por negros e 46% são pardos, sendo que para efeito de discurso e de adoção de políticas públicas, utiliza-se hoje a denominação de raça "negra" para agrupar os negros e os pardos.
- O mestiço é meio branco e meio negro. Nos Estados Unidos, o que vale é uma lei racial que busca a ascendência das pessoas. Isto não é o que acontece aqui. Todos nós sabemos que é preciso uma ação contra a desigualdade, mas se o país é um país mestiço, o critério da raça não parece ser o mais adequado para resolver esse problema, mas, sim, o da situação social do aluno - argumentou.
Lei generosa
Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o país não pode mais fugir do fato de que vivemos um momento concreto e objetivo que mostra que, embora sejamos uma só Humanidade, muitos vivem em situação desigual e discriminatória.
- Eu vejo nessa [proposta de] lei uma generosidade. E acho que as coisas generosas dificilmente caminham para o mal - avaliou Crivella.
Posição semelhante foi verbalizada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), para quem o foco das discussões sobre o tema deveria recair sobre a necessidade de se reservar 50% das vagas das universidades públicas para alunos egressos das escolas públicas, e não sobre a questão das cotas raciais. Mesmo assim, assegurou, votará favoravelmente ao projeto.
Outro senador que disse não considerar positiva a preponderância do critério racial para definição de uma política de cotas foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Mas, para ele, o problema social do país é tão grave que a adoção de políticas afirmativas para os grupos discriminados torna-se uma necessidade.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que não para de receber contribuições sobre o tema e que ainda não está definitivamente convencido sobre o melhor caminho nesse caso. Ele propôs que, em caso da aprovação de uma política de cotas, isto seja feito para valer por um período de tempo determinado de dez anos. Essa limitação, explicou, é necessária para que não se perca de vista a necessidade de oferecer um ensino igualitário e justo para todos.
18/03/2009
Agência Senado
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