CCJ recebe ministros e ex-ministros para debater prorrogação da CPMF e da DRU
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia na próxima terça-feira (30), às 15h, uma série de audiências públicas destinadas a instruir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Após a audiência, a CCJ colocará em discussão e votação as cinco emendas ao PL 31/07, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Para a primeira audiência foram convidados o professor da University of Minnesota, Pedro H. Albuquerque; o presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado; o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Roberto Afonso; e o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Paulo de Barros Carvalho.
A segunda e a terceira audiências ocorrerão no mesmo dia, próxima quarta-feira (31), em horários diferentes, às 10h e às 15h. A audiência da manhã terá como convidados o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan; o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa; o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP); e o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa.
Na audiência da tarde, os convidados são o professor da Universidade de São Paulo (USP) Márcio Issao Nakane; o advogado tributarista Ives Gandra Martins; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa.
Em sua quarta e última audiência pública, na próxima quinta-feira (1º), a partir das 10h, a CCJ receberá como convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as audiências enriquecerão o seu relatório. Ela rebateu a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que "nenhum governo do mundo quer perder R$ 40 bilhões", total estimado para a arrecadação da CPMF.
- Eu digo que ninguém pode perder aquilo que não é seu. O dinheiro não está perdido, está mais do que achado no bolso dos trabalhadores. Deixar os cidadãos com R$ 40 bilhões é encontrar uma grande solução e não perder - afirmou.
Veja a programação das audiências
Terça-feira (30), 15h
Convidados:
- Paulo de Barros Carvalho, professor de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo (USP).
- José Roberto Afonso, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Hugo de Brito Machado, juiz aposentado e professor de Direito Tributário.
- Pedro Albuquerque, professor de Economia na University of Minnesota Duluth.
Quarta-feira (31), 10h
Convidados:
- Antonio Pallocci, deputado federal e ex-ministro da Fazenda.
- Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda.
- Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
- Samuel Pessôa, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
Quarta-feira (31), 15h
Convidados:
- Ives Gandra Martins, advogado tributarista.
- Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
- Márcio Issao Nakane, professor de Economia da USP.
- Fábio Colletti Barbosa, presidente da Febraban.
Quinta-feira (1º), 10h
Convidados:
- Guido Mantega, ministro da Fazenda.
- Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- José Gomes Temporão, ministro da Saúde.
- Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
26/10/2007
Agência Senado
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