CCJ reexaminará redução de bancadas na Câmara
A proposta de emenda à Constituição do senador Álvaro Dias (PDT-PR) que estabelece a redução de oito para quatro do número mínimo de deputados federais por estado será reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) pelo Plenário, após uma longa discussão em que ficou clara a oposição à proposta por parte dos parlamentares de regiões menos populosas.
O primeiro a subir à tribuna para condenar a proposta, que se encontrava em primeiro dia de discussão, foi Waldeck Ornélas (PFL-BA). Ele advertiu que a eventual aprovação da medida seria um "crime contra a federação".
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que, uma vez aplicado de forma absoluta o princípio da representatividade, São Paulo deveria ter 115 deputados - e não os 72 atuais. Questionou ainda se, em algum momento, a bancada paulista teria agido contra os interesses dos estados menos desenvolvidos. Em resposta, Ornélas recordou que a bancada do PT manifestou-se, em reunião do Congresso, contra a medida provisória que garantiu incentivos à criação de uma indústria automobilística no Nordeste.
Por sua vez, o senador Tião Viana (PT-AC) considerou a proposta uma "afronta ao princípio da representatividade". Ele disse "sentir na pele", especialmente durante as negociações da Comissão Mista de Orçamento, a dificuldade de obter recursos para um estado de menor peso político. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) concordou com a observação e lembrou que os deputados de São Paulo obtêm, com suas emendas individuais, mais verbas para seu estado do que todos os representantes da região Norte somados.
Amir Lando (PMDB-RO) sustentou a tese de que a extensão territorial dos estados precisa ser levada em conta. "Aqueles que defendem a redução de nossas bancadas têm olhos para a densidade demográfica, não para a imensidade geográfica", observou. A mesma observação foi feita por Chico Sartori (PSDB-RO) e pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), que anunciou a intenção de "fazer o impossível" para evitar a aprovação da proposta.
Ao recordar brincadeiras feitas por colegas de estados mais ricos, segundo as quais seria "uma moleza" eleger-se ao Senado pelo Acre, a senadora Marina Silva (PT-AC) observou que precisa fazer longas viagens para encontrar 100 eleitores em seu estado, enquanto em São Paulo pode conversar com muito mais gente em uma estação de metrô. A senadora propôs a adoção de uma política de discriminação positiva, em defesa das regiões menos desenvolvidas do país.
Essa política, disse o senador José Fogaça (PPS-RS) durante o debate, já existe. Não apenas no que se refere à representação política, mas também no que diz respeito ao acesso a recursos federais, como é o caso dos fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Não acho isso errado, mas considero defensável a redução do número de deputados, embora sem alterar a atual distribuição das bancadas", observou.
O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) elogiou a decisão da Assembléia Nacional Constituinte de impor um piso de oito deputados para a representação de cada estado. Por sua vez, José Eduardo Dutra (PT-SE) advertiu para o risco de as minorias não conseguirem representação nos estados menores, caso seja aprovada a proposta. As eleições para deputado em estados de menor população, concordou Sebastião Rocha (PDT-AP), passariam a ter caráter de eleição majoritária.
21/03/2002
Agência Senado
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