CCJ sabatina indicado para Procuradoria-Geral da República
Foi aberta há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinada a examinar a mensagem presidencial com a indicação de Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Antonio Fernando de Barros e Silva de Souza. O relatório sobre a mensagem foi preparado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). No momento, o indicado faz sua apresentação aos senadores e será, na sequência, sabatinado pelos parlamentares. Ao final, será feita votação secreta da indicação.
Na segunda parte, os integrantes da CCJ vão examinar pauta em que constam 50 itens. Na lista, estão três projetos que, em tramitação conjunta, dispõem sobre cotas para acesso em universidades públicas e escolas federais de ensino técnico. A relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT) recomenda a aprovação do PLC 180/09, originário da Câmara, mas há voto em separado elaborado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Nesse relatório, Perillo prevê a reserva de vaga nas instituições públicas federais de educação superior, durante 12 anos, para os estudantes que tenham cursado os quatro últimos anos do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas dos sistemas de ensino federal, dos estados e do Distrito Federal ou dos municípios. O percentual das vagas será o seguinte: 40% nos quatro primeiros anos, 30% nos quatro seguintes e 20% nos quatro últimos.
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08/07/2009
Agência Senado
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