CCJ solicita esclarecimento sobre indício de informação privilegiada a respeito de campo de petróleo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), parecer favorável a requerimento de informações ao Ministério da Fazenda, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), sobre indícios de vazamento de informação privilegiada, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em relação à descoberta de um campo de petróleo na bacia de Sergipe.
O senador Tião Viana (PT-AC), relator da matéria, considerou o pedido importante por se tratar de um assunto estratégico e que merece esclarecimento. No seu relatório, o senador salienta os motivos que sustentam o requerimento de Valadares, como o aumento de 45% do volume de negócios com ações ordinárias da Petrobrás, comparado à média transacionada na Bolsa de Valores de São Paulo durante todo o mês de fevereiro, no dia 10 de março, véspera do anúncio da ANP.
-Diante de informações veiculadas de que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não teria considerado essa variação de volume suficiente para justificar uma investigação, o senador pergunta quais os critérios usados pela CVM para considerar determinadas operações normais ou não-, explica Tião Viana em seu relatório.
Segundo o relator, Valadares também estranhou que a divulgação da descoberta do poço na bacia de Sergipe, com reservas estimadas em 1,9 bilhão de barris de petróleo levíssimo, não tenha sido feita pela Petrobras, como é comum acontecer. Valadares explicou aos integrantes da CCJ que, posteriormente à divulgação da ANP, a estatal petrolífera confirmou a descoberta, mas divergiu do volume das reservas e do grau de qualidade do óleo, esclarecendo que ainda realiza testes para determinar a viabilidade comercial da jazida.
Por se tratar de informações sigilosas, a Mesa despachou o requerimento para a CCJ analisá-lo quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação, seguindo exigência do regimento da Casa. Entre as perguntas formuladas para Palocci, o autor quer saber que providências estão sendo tomadas pela CVM para apurar o suposto vazamento e qual a média dos negócios com ações da estatal nos cinco dias que antecederam a divulgação do poço gigante.
16/04/2003
Agência Senado
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