CCJ vai examinar emenda do PT sobre obras inacabadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai reexaminar a proposta de emenda à Constituição nº 34/1999, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que proíbe qualquer governo, inclusive prefeituras, de paralisarem obras iniciadas nas gestões anteriores. O assunto constava da pauta de votações do Plenário desta quinta-feira (7), mas emenda apresentada pelo líder do PT, senador Tião Viana (AC), remeteu o assunto novamente ao exame da CCJ.
A matéria já foi discutida intensamente na comissão, onde recebeu um substitutivo do ex-senador Roberto Requião que evita proibir a suspensão de obras de governos passados. Requião entendeu que um governo pode abandonar uma obra com a qual não concorde, desde que se explique e cumpra certas exigências legais.
Tião Viana diz que sua emenda acolhe a idéia central do projeto original de Pedro Simon e do substitutivo de Requião. Ela estabelece que o projeto da lei orçamentária preparado pelo governador, presidente da República ou prefeito deve conter um demonstrativo com todas as informações sobre a obras paralisadas e as razões da suspensão de suas verbas. Mais: o projeto do orçamento tem de informar quanto custarão por ano as obras inacabadas (manutenção).
O Plenário do Senado aprovou na sessão desta quinta-feira (7) substitutivo da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) ao PLC 111/2002 instituindo 2004 como -O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor-. Neste ano, os governos deverão executar programas que busquem valorizar -o ato humanitário de educar-, resgatar o prestígio social dos professores, promover o interesse dos jovens pelo magistério, entre outros.
O projeto original foi apresentado na Câmara em agosto de 2000 pela ex-deputada Marisa Serrano e determinava que o ano de comemoração seria 2002. Dado o atraso na votação, a senadora Ideli Salvatti propôs que -O Ano do Educador- seja 2004. A proposta terá de voltar ao exame dos deputados.
07/08/2003
Agência Senado
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