Papaléo registra auditoria do TCU sobre obras inacabadas
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) registrou, em discurso nesta segunda-feira (10), auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a existência de 400 obras inacabadas, sendo 80% delas de responsabilidade da União e 20%, dos estados e municípios.
- Bilhões de reais estão sepultados nessas obras inacabadas espalhadas pelo território nacional, patrocinadas com dinheiro suado do contribuinte, que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo - protestou o senador.
A principal causa das paralisações das obras é, conforme especialistas, a diminuição do fluxo orçamentário e financeiro, além de falhas nos projetos das obras ou ainda a inadimplência do beneficiário dos recursos.
De acordo com o parlamentar, o relatório do ministro Valmir Campelo, aprovado por unanimidade na semana passada, demonstrou a necessidade de implementação de um cadastro geral de obras que forneça informações detalhadas aos cidadãos que queiram acompanhar de perto os gastos públicos em obras federais. As entidades responsáveis pela execução das obras deverão, conforme explicou o senador, registrar os dados das iniciativas sob sua responsabilidade, detalhar a aplicação dos recursos e declarar fontes e transferências governamentais.
Segundo Papaléo, o relatório do TCU abrange obras sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional, Ciência e Tecnologia, Cidades e Turismo e, ainda, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes.
- Por vários motivos, é fácil concluir que o governo não estabelece como prioridade a conclusão a médio prazo [dessas obras], com os prejuízos que causam à economia e à sociedade - criticou o parlamentar.
Para o senador, a solução de problemas como esses está no maior controle por parte dos tribunais de conta, das corregedorias, do Ministério Público e de instituições da sociedade civil. O parlamentar defendeu ainda o orçamento impositivo, o fim das emendas parlamentares com objetivos eleitorais, e o aprimoramento da legislação com a apresentação de mecanismos mais eficazes de fiscalização e investigação.
Em apartes, os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Heráclito Fortes (DEM-PI) enumeraram uma série de obras anunciadas pelo governo e que não foram concluídas em seu estado, a exemplo da Transnordestina.
10/09/2007
Agência Senado
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