Jarbas: aprovação de afastamento de senador sob investigação foi uma vitória do Senado
A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi uma vitória do Senado, afirmou, nesta quarta-feira (3), em entrevista à imprensa, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ao final da aprovação de seu substitutivo a projeto que obriga o afastamento, dos cargos de direção da Casa, de senador sob investigação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- Precisamos de medidas moralizadoras e a aprovação do afastamento automático do senador que estiver sob investigação é um avanço, uma vitória tanto política como ética - afirmou Jarbas, observando que a aprovação dessa matéria não pode ser transformada numa luta entre governo e oposição.
Para o senador por Pernambuco, essa medida foi a mais importante tomada pelo Senado no campo ético, e, se já estivesse em vigor, a Casa não estaria passando por essa "situação vexatória e incômoda que passa atualmente".
O único senador que criticou a medida na reunião da CCJ foi Wellington Salgado (PMDB-MG), que afirmou se tratar de uma cartilha para derrubar o presidente da Casa. Todos os demais senadores do colegiado apoiaram o projeto, muitos dos quais sugeriram emendas à matéria, aceitas pelo relator.
Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o substitutivo aprovado é "uma boa novidade". O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a medida não é nenhum tribunal de exceção e tampouco de caça às bruxas.
- Estamos apenas regulamentando aquilo que nunca foi regulamentado. Nada mais normal do que, num colegiado, aqueles que têm poder de influência de ações sobre o julgamento não poderem estar à frente dos seus cargos quando investigados. Essa é a resposta que o Senado deve dar à sociedade, em nome de sua imagem - disse Jereissati.
A matéria é "absolutamente relevante para o Senado", comentou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), enquanto o líder do DEM, José Agripino (RN), disse que a instituição deve ser protegida sem tutelas nem arbítrios.
- Esse parecer de Jarbas Vasconcelos é de uma rara felicidade. E essa é uma solução permanente para o Senado, não apenas para resolver uma crise - afirmou o líder do DEM.
Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Sibá Machado (PT-AC), Demóstenes Torres (DEM-GO), Marconi Perillo (PSDB-GO), Jefferson Péres (PDT-AM), Valter Pereira (PMDB-MS) - vice-presidente da CCJ -, Romeu Tuma (DEM-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Valdir Raupp (PMDB-RO) também participaram dos debates na comissão e apoiaram a medida.
O autor do projeto, senador Delcídio Amaral (PT-MS), a líder do PT, Ideli Salvatti (SC) e o líder do governo, Romero Jucá (RR), foram outros que elogiaram a medida, sendo que Jucá apresentou um substitutivo aproveitado em parte no relatório de Jarbas Vasconcelos. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), destacou a importância da matéria e informou que Lúcia Vânia está preparando seu parecer a projeto que institui um regimento interno para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá ser votado em breve na comissão.03/10/2007
Agência Senado
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