CCJ vota indicação de nova ministra para o STJ
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão votar, como primeiro item da pauta da reunião desta quarta-feira (15), mensagem da Presidência da República de indicação do nome de Denise Martins Arruda, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da aposentadoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. A reunião está marcada para as 10 horas.
A matéria tem como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que só emitirá seu voto após a sabatina da candidata, a ser feita em audiência pública na CCJ. O relatório do senador será votado secretamente na comissão e, se o nome for acolhido, ainda será submetido ao exame do Plenário da Casa.
Diversas proposições em discussão na comissão ainda dependem da liberação da pauta no Plenário, já que estão em decisão terminativa na CCJ. Isto só será possível se os senadores votarem, na sessão da tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei de conversão à medida provisória que estabelece a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica.
Já os projetos originários da Câmara, aqueles não terminativos do Senado e também as propostas de emenda à Constituição (PEC) que integram a lista de proposições da CCJ estão liberados para apreciação. Entre elas, a PEC nº 1/2003, do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam efetuados em espécie e também sejam excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou emenda substitutiva.
Outra PEC em pauta - a de nº 12/2003, esta do senador Osmar Dias (PDT-PR) - conta com relatório favorável e substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que altera dois artigos da Constituição para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.
14/10/2003
Agência Senado
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