CAE vota indicação de Eli Loria para a CVM
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (18), a partir das 10h, para apreciar mensagem presidencial indicando o nome do advogado e administrador Eli Loria para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O relatório do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) será apreciado em sessão secreta e, se aprovado, segue para análise do Plenário.
Entre as suas várias atribuições, compete à CVM, entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, administrar as bolsas de valores, entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.
Na primeira parte da reunião desta terça-feira, a CAE deverá examinar também parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) favorável a projeto do Executivo (PLC 10/03) que define normas para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP). Pela proposta, a iniciativa privada poderá assumir tarefas do setor público nas áreas de infra-estrutura, segurança, habitação e saneamento, mediante contratos firmados com o governo, via licitação. Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CAE, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), deve examinar ainda parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) favorável a projeto (PLS 505/03) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que institui o Fundo de Assistência Financeira aos Micro-Empreendedores. Pela proposta, empresários urbanos e rurais passarão a ter direito, após algumas exigências legais, a um financiamento de até R$ 3 mil, a ser concedido pelo Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). Se aprovado, o projeto vai a Plenário.
17/05/2004
Agência Senado
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