CCJ vota sistema eleitoral, financiamento de campanha e funcionamento de partidos
Mudanças no sistema eleitoral, nas regras de financiamento das campanhas e nas normas de funcionamento dos partidos estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que está reunida neste momento.
O primeiro item em pauta é a PEC 43/2011, que estabelece o sistema de votação proporcional em lista fechada. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou substitutivo rejeitando a proposta e propondo o sistema de voto majoritário conhecido como "distritão".
Outro item em pauta é o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. O relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentou voto pela rejeição do projeto. Ele considera que a proibição ao financiamento privado contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las".
Ainda em pauta projeto (PLS 29/2011) que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/2005) para tornar permanentes os critérios que hoje regulamentam o funcionamento das legendas e o acesso a programas gratuitos no rádio e na televisão. O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), apresentou voto favorável ao texto.
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06/07/2011
Agência Senado
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