CCT adia debate sobre Código de Ciência e Tecnologia e retoma votação de projetos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina projetos em reunião ordinária, marcada para esta quarta-feira (23), às 9 horas, na sala 13 da Ala Alexandre Costa. A pauta tem 50 itens. O primeiro é o projeto de lei (PLS 629/2011) que abre a possibilidade para rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).
A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem voto favorável do relator, Gim Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Debate adiado
A CCT adiou a realização de audiência pública agendada inicialmente para a manhã desta quarta-feira (23) para discutir a proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova data ainda será informada.
A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Fórum Estadual dos Secretários de Ciência e Tecnologia e gerou projetos com redação idêntica nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, transformou-se no PL 2177/2011 e no Senado no PLS 619/2011.
Entre as novidades contidas na proposta, está o estabelecimento de um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços. De acordo com o texto, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1993).
22/05/2012
Agência Senado
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