CAE adia votação de projetos sobre rádios comunitárias
A realização de reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a CPI da Espionagem, para ouvir a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, levou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a adiar a votação de dois projetos sobre fontes de recursos para rádios comunitárias, que estava prevista para esta terça-feira (17).
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Um deles, o PLS 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui a atividade entre as beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura. O outro, o PLS 524/2007, do senador licenciado Marcelo Crivellla (PRB-RJ), permite que as rádios comunitárias transmitam propaganda e publicidade comerciais, desde que restritas aos estabelecimentos das comunidades atendidas.
17/09/2013
Agência Senado
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