Falta de acordo adia votação de substitutivo a projetos sobre política de saneamento
A falta de acordo na Comissão Especial Mista de Saneamento adiou para a próxima semana a votação do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sobre os projetos que definem a política nacional de saneamento. Mesmo apósuma semana de negociações entre o relator e técnicos do governo federal, não foi possível o estabelecimento de um consenso que permitisse a aprovação de um texto consolidando os pontos de vista do governo e da oposição sobre o assunto.
A sugestão de adiamento partiu do senador Tião Viana (PT-AC). Ele informou que foi solicitado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com quem se reuniu na manhã desta terça-feira (4), a negociar um prazo maior com a comissão. O propósito da ministra, disse Tião Viana, seria reunir-se mais uma vez com as áreas técnicas dos ministérios,em busca de um avanço em relação a posição de Júlio Lopes.
- E o retorno de tive da reunião de hoje foi de que haveria espaço para se construir algum tipo de entendimento em relação a proposta de Júlio Lopes e do que foi apresentado pelo governo - afirmou Tião Viana.
As principais divergências que tem obstaculizado os trabalhos da comissão, estão relacionadas à definição da titularidade dos serviços de saneamento e à necessidade ou não de indenização das companhias estaduais no caso de encampação dos serviços pelos municípios. O governo defende a titularidade municipal dos serviços e a não indenização - ou compensação apenas parcial - na hipótese de reassunção de serviços pelos municípios.
A comissão foi criada com a finalidade de consolidar duas propostas de marco regulatório para o setor de saneamento: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/05, que defende os interesses das companhias estaduais de saneamento, e o Projeto de Lei (PL) 5.296/05, apresentado pelo Ministério das Cidades em defesa dos interesses dos municípios.
Durante a reunião, o presidente da comissão, senador César Borges (PFL-BA) anunciou a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado até o dia 22 de dezembro deste ano. A próxima reunião da comissão foi marcada para terça-feira (11), às 15h.04/07/2006
Agência Senado
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