CCT debaterá rastreabilidade de agrotóxicos
A implantação da rastreabilidade dos agrotóxicos utilizados para a produção de alimentos - prevista no Projeto de Lei do Senado 337/08, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) - será tema de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em data ainda a ser marcada. Requerimento nesse sentido, apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela comissão.
O projeto de lei a ser debatido modifica a Lei 7802/89, para incluir entre as condições para a venda de agrotóxicos a exibição de código de barras que permita a rastreabilidade do produto, das matérias primas utilizadas e dos processos de fabricação. A rastreabilidade, ainda de acordo com a proposta, deverá ser implantada em toda a cadeia produtiva, incluindo armazenamento, transporte, comercialização e retorno das embalagens.
Ao apresentar seu requerimento, a senadora observou ser o agrotóxico um "insumo fundamental no cultivo agrícola", que representa "parcela expressiva" dos custos totais de produção. Dessa forma, alertou, qualquer aumento no custo desse insumo poderia representar "flutuação significativa" nas margens de lucro dos produtores.
- A rastreabilidade é um tema atualmente discutido em todo o mundo. Os países e os consumidores estão cada vez mais exigentes em relação à origem dos alimentos. Queremos que a ciência possa nos pautar, em busca do equilíbrio, para que medidas desnecessárias não levem ao aumento dos preços dos alimentos - afirmou Kátia Abreu.
Os principais temas a serem abordados na audiência, segundo o requerimento, serão a disponibilidade de soluções tecnológicas para a implantação da rastreabilidade na cadeia produtiva de agrotóxicos; a possibilidade de que a oferta do novo produto seja baseada em tecnologia nacional e produção local; e o impacto de custo decorrente da adoção da rastreabilidade na produção agrícola.
Serão convidados para a audiência, ainda de acordo com o requerimento, representantes da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Associação Nacional de Defesa Vegetal, do Instituto de Tecnologia de Alimentos e do Instituto de Economia Agrícola de São Paulo. Por recomendação do senador Gerson Camata (PMDB-ES), será ainda convidado o secretário de Agricultura do Espírito Santo, ex-senador Ricardo dos Santos.
Durante a reunião desta quarta-feira, presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a CCT aprovou, em decisão terminativa, 58 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversas partes do país.
24/06/2009
Agência Senado
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