Rastreabilidade de agrotóxicos e abertura do capital da Embrapa integram agenda da CRA
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve iniciar os trabalhos de 2009 com 30 itens em exame, entre os quais o projeto que determina a adoção de mecanismos para rastrear a produção, o armazenamento, o transporte e a comercialização de agrotóxicos, e a proposta que autoriza a abertura do capital social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Também integra a agenda do colegiado matéria determinando a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool.
O aumento do controle sobre os agrotóxicos (PLS 337/08) está proposto em projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que aguarda votação nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Conforme destaca o autor, na justificação da matéria, a adoção de normas para a rastreabilidade de pesticidas usados na agricultura resultará em benefícios para a sociedade e em maior confiabilidade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional.
Também o projeto (PLS 222/08) que transforma a Embrapa em empresa de economia mista, com ações a serem negociadas na bolsa de valores, aguarda voto do relator na CRA, senador Expedito Júnior (PR-RO). O autor, senador Delcídio Amaral (PT-MS), aponta prejuízos resultantes de restrições orçamentárias enfrentadas pela Embrapa e sugere a abertura de capital como alternativa para a captação de recursos necessários à modernização da empresa.
Delcídio argumenta que a falta de recursos, resultante do atual modelo jurídico da empresa, poderá levar "ao colapso das ações de pesquisa", colocando "em xeque a credibilidade construída com tanto esforço". Para assegurar que a abertura de capital não afetará o controle público sobre a empresa, o senador estabelece, no projeto, que "a União manterá o controle da Embrapa, preservando a propriedade de mais de cinquenta por cento das ações com direito a voto".
Após o exame da matéria pela CRA, o texto segue para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
Álcool
Os senadores que integram a CRA também podem votar este semestre o PLC 32/03, que determina a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool, proposto pelo então deputado Gilberto Kassab. O senador João Tenório (PSDB-AL) foi designado relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Conforme determina o texto, o programa deverá atender prioritariamente a cooperativas de produção agrícola e a pequenos produtores rurais assentados em projetos de Reforma Agrária. Pela proposta da Câmara, é considerada microdestilaria uma unidade com capacidade de produção de até cinco mil litros de álcool por dia. A matéria já recebeu a aprovação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Após a apreciação da CRA, o projeto vai a Plenário.
11/02/2009
Agência Senado
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