CCT deve decidir sobre regionalização da programação de rádio e TV
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) delibera, nesta terça-feira (8), sobre a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e sobre a produção independente nas emissoras de rádio e televisão. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é o relator da matéria, um projeto oriundo da Câmara dos deputados.
Os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão já estão definidos na Constituição Federal. O propósito do projeto (PLC 59/2003) é regulamentar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.
Também na pauta o PLS 289/2013, para obrigar a Administração Pública e as empresas contratadas a divulgar, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
A reunião ocorre na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
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08/04/2014
Agência Senado
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