CCT pode deliberar sobre regionalização da programação de rádio e televisão
Começou há pouco reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para deliberar sobre 36 itens, entre eles um projeto que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística e da produção independente nas emissoras de rádio e televisão. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é o relator da proposta, oriunda da Câmara dos Deputados.
Os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão já estão definidos na Constituição Federal. O propósito do projeto (PLC 59/2003) é regulamentar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.
Na mesma reunião, a CCT deve deliberar, em turno suplementar, sobre projeto que obriga as companhias telefônicas a identificarem previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras. A proposta (PLS 343/2012) abrange tanto telefones fixos quanto celulares e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A maioria dos projetos sujeitos a decisão na CCT referem-se a aprovação ou renovação de concessão para emissoras de rádio. Mas pode ser votado também projeto da ex-senadora Marinor Brito que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do país o programa radiofônico A Voz do Brasil, difundido diariamente pelos três poderes da República. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou relatório favorável à matéria.
A reunião acontece na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
18/03/2014
Agência Senado
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