CCT examina garantia de recursos para pesquisas com medicamentos de doenças raras
O primeiro item da pauta de votações da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), que tem reunião prevista para quarta-feira (21), é o PLS 231/2012. Esse projeto de lei visa garantir recursos para pesquisas relacionadas a doenças raras ou negligenciadas, por exemplo, pela indústria farmacêutica.
O texto original da proposta, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê a criação do Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas. Mas, em seu relatório sobre a matéria, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) lembra que para a área de ciência, tecnologia e inovação existe um Fundo Setorial destinado especificamente à saúde: o CT-Saúde. Por isso, o relator sugere que, em vez de se criar um novo fundo, sejam reservados no mínimo 30% dos recursos do CT-Saúde para o financiamento de pesquisas com medicamentos de doenças raras ou negligenciadas.
Turismo
O segundo item da pauta da CCT é o PLS 630/2011, projeto de lei do senador Benedito de Lira (PP-AL) que obriga emissoras de rádio e televisão a veicular gratuitamente peças de divulgação de regiões turísticas do país. Em seu relatório sobre a matéria, Tomás Correia (PMDB-RO) acatou emendas do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que restringem essa obrigação apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias. O argumento é que "essas emissoras independem de audiência para obtenção de seus recursos para custeio de operações e estão impedidas legalmente da prática da venda de espaço para anúncios”.
Além desses dois projetos, a pauta da CCT contém outros 78 itens (todos projetos de decreto legislativo) que tratam de renovações ou outorgas de concessões de serviços de rádio e televisão (veja a pauta completa da CCT).
16/11/2012
Agência Senado
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