CCT examina projeto que estende o prazo de sigilo de desenho industrial
Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) desta terça-feira (13) projeto de lei que amplia o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial. O projeto de lei do Senado (PLS 461/2012) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dilata esse prazo, contado a partir da data de depósito do pedido, de seis meses para até um ano.
Também está na pauta da CCT o projeto de lei que obriga concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgarem alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos. A comissão examina o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao PLS 490/2009, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC).
A reunião da CCT acontece na sala 7 da ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado na internet.
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13/08/2013
Agência Senado
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