CCT vota ampliação de sigilo prévio a registro de desenho industrial
A ampliação do sigilo prévio a registro de desenho industrial pode ser aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática do Senado (CCT), em reunião que começou há pouco. O projeto (PLS 461/2012) aumenta o prazo de sigilo de seis meses para até um ano, contado a partir da data de depósito do pedido.
A comissão também vota em turno suplementar o PLS 490/2009, que obriga meios de comunicação social a alertarem sobre desastres climáticos. A proposta, já aprovada na comissão na forma de um substitutivo, precisa ser aprovada mais uma vez para seguir à Câmara dos Deputados.
A reunião da CCT acontece na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.
06/08/2013
Agência Senado
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