CCT pode criar grupo de trabalho para discutir nova legislação para telecomunicações
A pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá criar um grupo de trabalho que deverá trabalhar em conjunto com a Câmara para elaborar uma proposta de legislação para as telecomunicações, criando um novo marco regulatório para o setor. O senador Lobão Filho (PMDB-MA), vice-presidente da CCT e relator de projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que define regras para TVs comunitárias, manifestou seu interesse em encampar, em seu parecer, soluções também para o funcionamento das rádios comunitárias.
Já o senador Gerson Camata (PMDB-ES) recomendou que toda e qualquer proposição sobre telecomunicações produzida por esse grupo seja encaminhada como portaria e não a título de legislação definitiva, sequer como decreto-legislativo. Para ele, esta é a única maneira de as normas não ficarem obsoletas em relação às inovações tecnológicas.
Após essas discussões, Lobão Filho encerrou a audiência pública da comissão.
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26/08/2009
Agência Senado
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