CCJ vai formar grupo de trabalho para estudar mudança na legislação penal
Requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) propõe a criação de um grupo de trabalho de cinco senadores para, no prazo de 30 dias, discutir e agregar todas as propostas que tramitam no colegiado e tratam dos Códigos de Processo Penal e Civil. A prioridade é para o Código de Processo Penal.
O objetivo, segundo a senadora, é modificar a atual legislação no sentido de evitar a procrastinação nos julgamentos dos processos pela Justiça e evitar a prescrição desses processos, para que os envolvidos sejam, efetivamente condenados e presos.
- O objetivo é não termos a impunidade como marca no nosso país. Esse trabalho também colocaria o Senado num outro patamar, para que possamos ser propositivos, nesse momento em que a Casa passa por uma situação difícil - disse Ideli.
A senadora ressalvou que o grupo de parlamentares trabalharia à semelhança do que ocorreu com o procedimento feito pela CCJ quando aprovou o pacote de segurança pública, com um total de 11 projetos, reunindo todas as propostas que tramitavam na Casa sobre o assunto.
Atualmente, explicou Ideli, o que ocorre é um intenso e efetivo trabalho da Polícia Federal, que ultimamente realizou cerca de 400 operações, mas que resultaram em apenas 19 pessoas condenadas, cujos processos foram realmente concluídos pela Justiça.
- Há muita morosidade da Justiça devido à legislação do Processo Penal - disse.
O senador Romeu Tuma (DEM-SP) concordou com a proposta e com os argumentos da senadora, afirmando que "todo mundo cozinha processo". Esse procedimento é conveniente, complementou Ideli, e por esse motivo o processo prescreve.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que o dever de modificar essa legislação é do Congresso, pois a justiça cumpre a lei.
- Costumamos ouvir que a Polícia Federal prende e o Judiciário solta, mas ele solta porque a lei permite - disse Mozarildo.
04/07/2007
Agência Senado
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