CCT pode debater marco civil para a internet
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar, nesta quarta-feira (6), requerimento para a realização de audiência pública sobre o marco regulatório da internet. A reunião está marcada para as 8h30, com a mesma pauta prevista para aquela que foi adiada, na última terça-feira (29), em razão da morte do ex-vice-presidente da República José Alencar.
A legislação para o setor de internet abrangerá direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo em relação às suas ações na rede. O requerimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pede a realização de audiência pública para discutir o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de marco civil regulatório da internet que está sendo elaborada pelo governo federal.
Como convidados para tratar do tema, Eduardo Braga sugere representantes do Ministério da Justiça; da Agência Nacional de Cinema; da Agência Nacional de Telecomunicações; da Concessionária de Radiodifusão de Sons e Imagens; da Associação de Provedores de Serviços de Internet; e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Banda larga
Na mesma reunião também será votado também requerimento para a realização de audiência pública para debater a situação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e as deficiências de atendimento na transmissão de dados via internet, com ênfase na Região Norte.
O PNBL já começou a ser discutido na CCT em março, quando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo apresentou detalhes sobre a proposta do governo federal para a oferta de serviços de internet rápida em todo o país.
Para discutir o assunto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ângela Portela (PT-RR), propõem sejam convidados o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente da empresa Oi, Luiz Eduardo Falco e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos.
01/04/2011
Agência Senado
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