Tem início reunião para debater marco civil para a internet
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza nesta manhã audiência para debater proposta em elaboração pelo governo federal para instituir um marco civil da internet. O primeiro convidado a falar é o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. Ele explicou que a proposta está dividida em três grandes temas: direitos dos usuários, deveres dos intermediários e a intermediação do Estado.
Também estão convidados para o debate o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, Demi Getschko; a presidente da Associação da Rede Global Info Provedores, Magdiel Santos; e Carol Conway, integrante do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
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08/06/2011
Agência Senado
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