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A realização de duas audiências públicas sobre o marco civil da Internet foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) nesta terça-feira (20). As audiências serão realizadas na próxima semana, nos dias 27 e 29 de agosto, às 9h.

O requerimento para a realização das audiências foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que chamou de vexatória a posição do Brasil perante aos organismos internacionais devido à demora em aprovar o marco civil da Internet. O projeto que trata do assunto (PL 2126/ 2011) tramita na Câmara dos Deputados.

– Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara dos Deputados através de comissão especial, de comissões técnicas e que está pronta para a pauta. E de forma estranha, não há da parte da Câmara dos Deputados a determinação de trazer à deliberação do plenário – criticou.

Para as audiências, serão convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),  o presidente do Facebook Brasil, e o relator da matéria na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entre outros.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apoiou a iniciativa de Vital do Rêgo. Ele afirmou que a matéria foi exaustivamente instruída e acrescentou que a polêmica está na opção do relator pela neutralidade da rede, ou seja, o tratamento igualitário dos internautas pelas operadoras de telecomunicações, sem que haja benefício para uns e não para outros na navegação pela internet ou que haja limitação para clientes específicos.

– A neutralidade da rede opõe os internautas às empresas de telecomunicação. E é isso que está impedindo a deliberação na Câmara – explicou.

O presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), avisou que o debate vai envolver os temas neutralidade de rede, privacidade e conservação de dados pessoais, entre outros. Perrella avisou também que a comissão pretende realizar uma sequência de audiências públicas sobre a Internet.

Outros projetos

A comissão também aprovou, nesta terça-feira, dez itens da pauta relacionados a outorgas ou renovação de outorgas para empresas explorarem serviço de radiodifusão no país. O projeto que regula contratos de fidelização de telefonia  e a proposta que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente a prestadora das chamadas foram retirados de pauta.

A CCT aprovou ainda um requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a realização de uma audiência pública sobre as atividades de pesquisa e inovação e os investimentos nos centros de tecnologia das Forças Armadas. Serão convidados o ministro da Defesa, Celso Amorim e os comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea do país. Ainda não há data para a audiência.

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