CCT pode votar projeto que regulamenta contratos de fidelização de telefonia
Começou há pouco a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para deliberar sobre 16 itens. Entre eles, está uma proposta que regulamenta os contratos de fidelização de clientes de telefonia.
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Outro projeto na pauta obriga as companhias telefônicas a identificar previamente a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário, tanto para telefones fixos quanto para celulares.
A CCT ainda pode analisar 10 autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em 6 estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
A reunião acontece na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.
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20/08/2013
Agência Senado
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