CMA examina projeto que regulamenta serviço de telefonia com fidelização
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) inicia reunião para examinar pauta com 14 proposições, entre as quais projeto que disciplina a oferta de serviços de telecomunicações que exijam períodos mínimos de permanência em determinado plano, a chamada fidelização. Sugerida pelo senador Gim Argello (PTB-DF), a proposta (PLS 559/11) determina que as operadoras de telecomunicações ofereçam planos alternativos sem cláusula de fidelização e informem ao consumidor sobre a diferença de custos entre os planos.
Outro projeto em pauta, de iniciativa do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), regulamenta o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos. De acordo com o autor, o projeto foi motivado pela falta de um canal de acesso direto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto determina a criação de uma página na internet para recolher as reclamações e permitir o acompanhamento dos resultados.
Da Redação / Agência Senado
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06/03/2012
Agência Senado
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