Senadores analisam proposta que proíbe fidelização em contratos de telefonia e internet
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) iniciou a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) que tem como primeiro item da pauta o projeto que trata como abusiva cláusula que exija do consumidor prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviços de comunicações. Conforme o texto, a chamada cláusula de fidelização é prejudicial ao consumidor, "que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato". Ainda estão na pauta outros 30 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
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10/03/2010
Agência Senado
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