CCT poderá ouvir representantes da Finatec
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá votar nesta quarta-feira (19) requerimento do senador Romeu Tuma (DEM-SP) convidando representantes da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB), para prestar esclarecimentos sobre o uso irregular de recursos da instituição destinados à pesquisa. A reunião da CCT está prevista para começar às 8h45.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou recentemente a Finatec por atuação irregular. Entre as irregularidades apontadas pelo MPDFT, estão os gastos de R$ 470 mil para mobiliar o apartamento funcional ocupado pelo reitor da UnB, Timothy Mulholland. O senador Romeu Tuma pretende que sejam ouvidos pela CCT o ex-presidente do Conselho Superior da Finatec Antônio Manoel Dias Henriques, bem como o ex-presidente do Conselho Fiscal da Fundação Nelson Martins.
Os parlamentares da CCT deverão analisar ainda projeto de lei do Senado que trata do compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito. A proposta (PLS 677/07) é de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), recebeu parecer favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e será ainda votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta de Adelmir pretende que comerciantes possam ter um único terminal de venda para lidar com cartões de crédito de bandeiras diferentes - por exemplo, Visa, Mastercard e American Express - como acontece nos Estados Unidos. O senador explica na justificação da proposta que, atualmente, para cada bandeira o comerciante precisa ter um terminal específico, o que obriga o comerciante a pagar um aluguel para cada terminal, além de lidar com várias instalações, fios e conexões telefônicas.
Além disso, justifica o senador, essa situação dificulta a expansão de novas bandeiras e faz com que pequenos estabelecimentos, devido aos custos, sejam obrigados a optar por uma ou duas bandeiras e acabem escolhendo sempre as que já possuem maior base de cartões emitidos.
Constam na pauta da CCT ainda 17 projetos de decreto legislativo que autorizam e renovam a concessão de funcionamento de rádios AM, FM e comunitárias. Os projetos serão analisados em decisão terminativa na comissão.17/03/2008
Agência Senado
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